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quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Modelo de petição - Horas Extras e reflexos


EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A)  DA ____ VARA DO TRABALHO ___________ –  ___











NOME DO RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em _______, filho de ____________, inscrito no CPF sob o nº. _____________, portador do RG nº. ____________, CTPS _____________ Série _______ PIS ___________, residente e domiciliado na ____________________________, vem, perante Vossa Excelência, através de seus advogados que esta subscrevem, legalmente constituídos (documento anexo), com escritório profissional na __________________, onde recebem intimações, propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de RECLAMADA , CNPJ _________________, na pessoa de seu representante legal, estabelecida na ______________________________, pelas razões de fato e de direito que a seguir aduz:


DO CONTRATO DE TRABALHO

O reclamante foi admitido em ____________, para exercer as funções de __________ junto a reclamada, trabalhando de _________ a ________, no horário de __________ às ___________, recebendo por seu trabalho, remuneração mensal no importe de_____________. Foi demitido em ___________________.




DAS HORAS EXTRAS

Conforme narrado supra, a jornada de trabalho da reclamante dava-se da seguinte forma:

Segunda a quinta-feira
XXhXX às XXhXX
XXhoras
Sexta-Feira
XXhXX às XXhXX
XXhoras
Sábado
XXhXX às XXhXX
XXhoras
Domingo
XXhXX às XXhXX
XXhoras

XX HORAS SEMANAIS – 44 horas (jornada semanal) = XX horas extras semanais

XX Horas Extras no contrato de trabalho.


Ocorre que apesar de laborar em horário extraordinário, jamais recebeu qualquer pagamento a título de horas extras, e por serem habituais, desde já se requer o seu pagamento com reflexos nas verbas contratuais (férias, 13º salário + 1/3, DSR, FGTS), bem como rescisórias (aviso prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3 e multa de 40 % sobre o FGTS).


DO PEDIDO

Pelo exposto, requer:

a) notificação da reclamada, na pessoa de seu representante legal, para que compareça em audiência, e, querendo, conteste a presente ação, sob pena de, não o fazendo, incidirem os efeitos da revelia;

b) os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei nº. 1.060/50, por ser o reclamante pobre no sentido jurídico do termo, conforme declaração em anexo;

c) a condenação da reclamada ao pagamento das seguintes verbas, mais juros e correção monetária, na forma apurada em liquidação de sentença: 

xxx Horas Extras com 50%
R$ xxx
Reflexo das horas extras em aviso prévio, férias, 13º salário, RSR e FGTS com 40%
R$ xxx

d) a condenação das reclamadas nas custas processuais e honorários contratuais, devidamente corrigidos.

e) a procedência de todos os pedidos.


Provará o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, depoimento pessoal, sob pena de revelia e confissão, oitiva de testemunhas, perícia e juntada de documentos, condenando a segunda Reclamada subsidiariamente ao pagamento das verbas devidas.

Dá a causa o valor de R$ xxxxx.
     
Nesses termos, pede deferimento.

Cidade , data.

Fellipe Puiati Toledo
OAB/MG 139.960

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