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quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

MODELO DE PETIÇÃO - Adicional de Insalubridade


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ª VARA DO TRABALHO DE ____________


(qualificação completa: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos e endereço), por seu advogado que esta subscreve, conforme documento de procuração anexo aos autos (doc. Xxx), vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, promover

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

contra (qualificação completa: pessoa jurídica, de direito público ou privado, inscrita no CNPJ sob nº, com sede na), pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DO CONTRATO DE TRABALHO

O Reclamante foi admitido aos serviços da Reclamada em 04.02.2007, para exercer a função de Motorista de Caminhão Coletor de Entulhos, tendo sido injustamente dispensado em 12.03.2008, ocasião que percebia a remuneração de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais) por mês.
Esclareça-se que o caminhão utilizado pelo Reclamante é de propriedade da Reclamada, estando presentes os demais elementos ensejadores do vínculo empregatício, nos termos do art. 3º da CLT, a saber: habitualidade, subordinação, pessoalidade e remuneração.

DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

O Reclamante sempre se submeteu a condições de trabalho insalubres.
Por força de suas atividades, era obrigado a ter contato com toda sorte de despejos indesejados pelos clientes da Reclamada, estando em permanente contato com poeira, lixo, ferros enferrujados, pó de cimento, cal e todo tipo de material descartado de obras.
Era obrigado, ainda, a freqüentar lugares denominados “bota fora”, onde tais entulhos eram despejados. Nestes locais, o contato com toda espécie de sujeira era freqüente, e os riscos de contaminação iminentes.
Era obrigado, também, a dirigir veículo com alta tonelagem, o que por si só já caracteriza o direito à percepção do adicional de insalubridade.

DO PEDIDO

Requer, assim, seja a Reclamada condenada a arcar com o pagamento do adicional de insalubridade.
Diante do exposto, requer a designação de perícia no local e condições de trabalho, nos termos do art. 195, da CLT, para que seja avaliado o nível de exposição do reclamante e classifique as condições e o grau de insalubridade de seu serviço.
Requer se digne V.Exa. em mandar notificar a reclamada para os termos da presente reclamatória, que ao final deverá ser julgada procedente para o fim de condená-la no pagamento do adicional correspondente ao grau de insalubridade que for constatado pela perícia, com retroação à data de admissão da reclamante, nos termos do art. 196 da CLT, e sua integração em todos os demais consectários legais.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, em especial pela apresentação de quesitos ao Sr. Vistor, a ser designado por esta MMª Vara, bem como pela juntada de documentos, inquirição das testemunhas e depoimento pessoal da reclamada, sob pena de confissão.


Da-se à causa o valor de R$ ___________.

Nestes termos,
Pede deferimento.


Local e data

Assinatura do procurador

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